ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR: CONFIRA AQUI TODO O PROCESSO ELETIVO

A REUNIÃO ENTRE O CONSELHO TUTELAR E O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇÃO E DO ADOLESCENTE

Nesta quinta-feira, 02 de dezembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, através da Comissão do Processo Eleitoral reuniu os membros do Conselho Tutelar com o objetivo de tornar público o processo eleitoral, conforme cronograma elaborado pela Comissão Organizadora e após apreciação do Ministério Público, através da Promotora Dra. Maria do Socorro. Os Conselheiros tiveram ciência de que o CMDCA iniciou esse processo em setembro e deliberou por não realizar logo as eleições em outubro por conta do período eleitoral (1º e 2º turno), o que atrasou a eleição do Conselho Tutelar. Reafirmando está dentro do prazo deliberado pelo CMDCA, sendo este período de 02 a 10/12/2010 e que as inscrições estão sendo realizadas na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, das 08:00hs às 13:00hs de segunda a sexta-feira.

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELETIVO

	Período
Envio de cópia da resolução e edital  ao Ministério Público	17 de novembro
Publicação da Resolução/Edital com  registro prévio de candidatura – Inscrições	02 a 10/12/2010
Apreciação dos requerimentos e  documentos apresentados pelos candidatos	13/12/2010
Publicação dos requerimentos de registro  prévio deferidos e convocação para o curso	13/12/2010
Impugnações e recursos  – Apreciaçãodos pedidos Prazo para pedidos de reconsideração.	14 e 15/12/2010
Avaliação e Decisão da comissão organizadora	16/12/2010
Capacitação do ECA	17/12/2010 de 08:00 às 16:00hs
Prova  de conhecimentos do ECA	18/12/2010- 09:00hs
Divulgação do Gabarito preliminar	18/12/2010 até as 17:00
Impugnações ao Gabarito preliminar e às questões da Prova	20/12/2010
Vistas ao Ministério Público	21/12/2010
Publicação da relação definitiva  dos candidatos Habilitados	22/12/2010
Início da Campanha Eleitoral	22/12/2010
Reunião com os Candidatos	03/01/2011
Divulgação e propaganda coletiva  do Processo Eleitoral dos Candidatos	03 a 14/01/2011
Eleição e Apuração dos votos	15/01/2011
Solenidade de posse	18/01/2011
Início das Atividades	19/01/2011

 

Requisitos para Candidatos ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batalha TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha para os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Batalha, para o triênio de 2011/2014 e, objetivando disciplinar o mencionado processo.

RESOLVE

O processo de escolha e eleição dos 5 (cinco) membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Batalha e dos 5 (cinco) suplentes, para mandato de 3 (três anos)

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o interessado deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

I.                    Reconhecida idoneidade moral;

II.                  Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III.               Residir no Município há 02 (dois) anos, no mínimo;

IV.               Estar em gozo dos direitos políticos;

V.                  Participar de Capacitação, a ser realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VI.               Apresentação de antecedentes criminais e certidões negativas dos distribuidores civis e criminais federal e estadual;

VII.             Ter escolaridade de nível médio ou superior;

VIII.          Experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente comprovada;

IX.                Disponibilidade de tempo para cumprir 40hs de trabalho semanal.

Por:Lima Neto - Prefeitura Municipal de Batalha