Batalha: Segurança ontem e hoje

Durante o Império do Brasil um dos grandes sustentáculos políticos do reinado de D. Pedro II foi a Guarda Nacional, corporação militar correspondente ao atual exército. O código Penal de então tornou o município peça auxiliar do Imperador na conquista da almejada estabilidade política instituindo, a nível local, os órgãos encarregados de manter a disciplina e garantir a aplicabilidade da lei na sociedade. Criava-se assim a chance da base política vincular seus interesses aos anseios da alta hierarquia do poder representada pelo Rei. Era a distribuição de cargos e patentes dada como moeda de troca pelo controle das lideranças locais e das massas.

Quem observa o que era Batalha em 1829, por exemplo, percebe a existência de um grande aparato militar encarregado de manter a disciplina e a ordem no território que seria futuramente a vila de São Gonçalo da Batalha. O território possuía subdivisões tendo cada área uma tropa responsável pelo policiamento submetida ao comando de um militar de maior patente chamado “Inspetor de Quarteirão”. Os inspetores em Batalha eram os seguintes:

- BREJO ATHE CAXOEIRA - ALF. Manoel Rodrigues de Carvalho
- TAPERA ATHE BOQUEIRÃO - Custódio Lopes Duarte
- RIAXO ATHE SÃO LAZARO - Alf. Ladislao da Costa Portela
- JABOTY ATHE AGOAS LIVRES - Miguel Jerônimo de Carvalho
- RIAXO FUNDO ATHE OLHO DÁGUA - Antonio Domingues da Silva
- FREXEIRAS ATHE CARNAÚBAS - Paulo Rodrigues de Carvalho
- PALMEIRAS ATHE BOA VISTA - Manuel de Chaves Sousa
- CURRAIS DOS CAVALOS ATHE MACAMBIRA - Cosme do Nascimento Paiva
- BURITI DO PEDRO ATHE VEREDAS - Firmiano Martins de Oliveira
- IMBORANAS ATHE BORITI GRANDE - João Lopes da Paz

- BAXA ATHE CACIMBAS - Félix José Pereira

Carta Endereçada ao Governo da Província em Novembro de 1829

Quase duzentos anos depois vivemos em Batalha uma situação vergonhosa da escassez de um aparato policial que pelo menos permaneça da cidade. Muito embora as conjunturas históricas sejam bem diferentes, se fizermos uma comparação com a atualidade talvez estejamos longe de atingir as dimensões daquela época no aspecto da segurança pública. Fica, portanto, a pergunta: O que está faltando para termos em Batalha uma estrutura de segurança adequada às necessidades da população? Será que é preciso existir um interesse particular de uma pessoa ou de um grupo, como era na época do Império, para que o estado disponibilize à sociedade batalhense um aparato que garanta segurança a todos? Será porque o cargo militar não representa mais uma distribuição de patentes para agregados do poder não se tem mais a preocupação com este quesito tão importante?

É hora do povo Batalhense refletir sobre isso! E não é só procurando um ou dois responsáveis por essa mazela, é preciso exigir do poder público, em todas as suas instâncias, um maior compromisso no trato com a questão da segurança pública no município, cuja estrutura, diferentemente daquela época, disponibiliza aos cidadãos um conjunto de mecanismos para exercer livremente a democracia e a cidadania, participando e influenciando as decisões.

Cleiton Amaral

Batalhense, professor e pesquisador

Cleitonamaral@yahoo.com.br