EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2011, de 24 de novembro de 2011
Convoca Audiência Pública para definir Emenda
popular para inclusão Orçamento Geral da União.
O Prefeito Municipal e a Presidente da Câmara municipal de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, visando a seguir os parâmetros normativos para a apresentação de emenda orçamentária no Orçamento Geral da União, nos termos do adendo 03/2011 aprovado na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do dia 10 de novembro de 2011, baixa o seguinte,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 02 de dezembro 2011, nas dependências do auditório da câmara municipal, situado na Pça da Matriz, nesta cidade a partir das 09h00mm, para, perante a população do Município, sociedade organizada, entidades de classes, sindicatos, órgãos da administração pública direta e indireta de todos os Entes da Federação, o Poder Executivo e Legislativo Municipal tendo como objetivo definir emenda popular no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para ser anexada ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012 (PLN 28/11), em tramitação no Congresso Nacional, que terá a seguinte ordem do dia:
09h00min – Abertura da Audiência Pública pelo Prefeito Municipal;
09h15min– Debates e esclarecimentos relativos aos seguintes eixos;
a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 – Implantação de Melhorias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD – Implantação e Melhoria de sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 – Serviços de Atenção as urgências e Emergências da Rede Hospitalar.
09h45min – Votação para escolha do eixo em que os recursos são aplicados;
12h00min – Enceramento da Audiência pública.
Batalha-PI, 24 de novembro de 2011.
AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO
Prefeito Municipal de Batalha
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Batalha
Prefeito Municipal de Batalha
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Batalha
Registra-se e Publica-se
Em 24 de novembro de 2011
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