Batalha começa a se mobilizar para assegurar recursos

A população de Batalha pela primeira vez poderá escolher onde aplicar recursos oriundos do Governo Federal por meio de Emenda de Iniciativa Popular.

A Prefeitura de Batalha e a Câmara de Vereadores se mobilizam para promover uma Audiência Pública para cumprir a determinação do Governo Federal, que de forma inovadora está propondo que municípios com menos de 50 mil habitantes se mobilizem para fazer uma emenda de iniciativa popular ao relatório Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária - LOA – 2012. Anteriormente essas emendas só podiam ser feitas com a intervenção dos deputados.

Segundo a vereadora Fátima Machado(foto), assim que a Câmara foi notificada sobre a possibilidade de trazer recursos para o município, já começou a se articular com a Prefeitura para promover a audiência pública e assegurar o envio das informações necessárias. Durante a audiência, que deverá contar com a presença dos vereadores, secretários municipais e diversos seguimentos da comunidade local, será discutido e votado o teor da emenda que indicará onde os recursos deverão ser investidos.

É de fundamental importância a participação da população batalhense para que o recurso seja destinado de acordo com a vontade da maioria, suprindo uma verdadeira necessidade da comunidade.

O Projeto de Lei que tramita na Comissão Mista de Orçamento, estabelece que os valores que serão repassados aos municípios estejam entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da população do município. Batalha que tem 25.724 habitantes deverá receber R$ 600.000,00. A Audiência Pública servirá para apontar onde o Município irá investir esses R$ 600 mil. A escolha deverá observar as áreas já pré-determinadas no Projeto de Lei que são as áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

Após a realização da Audiência, a Prefeitura tem até o dia 10 de dezembro, para encaminhar a decisão a Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Folha de Batalha

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