Ex-Prefeito de Batalha está em situação irregular

A situação do Ex-Prefeito Antonio Lages (PR/2005-2008) junto ao Governo Federal está irregular no que se refere aos Programas do Ministério da Educação - MEC.

Documentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), obtida em consulta realizada hoje, segunda-feira (19.10.2009), demonstra que a gestão municipal passada não teve aprovação de suas prestações de contas em muitos Programas.

De acordo com o MEC as prestações de contas do Ex-Prefeito não estão regulares, a única exceção é 2005, que está aprovada somente para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação Nacional Escolar P/ Creche e PEJA (Programa Apoio Sist Ensino P/ Atendimento ao EJA).

Dos 10 (dez) Programas que o MEC/PNDE mantém em Batalha, vários constam na prestação de contas de Antonio Lages como “recebida”, “documentos com pendência”, “notificação por omissão”, “não atendido” e “em diligência”.

A cidade de Batalha é atendida nos Programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa de Apoio para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (EJA), Programa de Apoio ao EJA (PEJA), Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), Projeto de Melhoria da Escola (PME/FUNDESCOLA), Projeto de Adequação de Prédios Escolares (PDDE/PME/FUNDESCOLA) e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE - ESCOLA), Programa Nacional de Alimentação Escolar P/ Creche (PNAC).

FONTE: FOLHA DE BATALHA

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