EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha Piauí, através de seus diretores, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o estatuto social da entidade, convoca a todos os associados para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária que realizar-se-á dia 08 de fevereiro de 2013, na sede do SINDSERM, situada na Av. Ministro Petrônio Portela, bairro Santana, em primeira convocação às 09:00 da manhã com o número legal de sócios e às 09:30 da manhã com qualquer número de sócios, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Início do período letivo 2013.
2. Implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério 2013, Lei Federal;
3. Pagamento do salário de dezembro 2012, dos servidores da educação, 40% FUNDEB e o abono férias 2012, de todos os servidores efetivos;
4. Pagamento do 13º salário na data do aniversário do servidor. Art. 83 da Lei Municipal nº497/99;
5. Pagamento do 1/3 de férias 2013 integral, em julho de 2013. Art. 67 da Lei Municipal nº497/99;
6. Pagamento do 1/3 de férias para pessoal do magistério referente há 45 dias. Arts. 75 e 76 da Lei Municipal nº699/2010;
7. Calendário de férias anual, considerando os últimos 05 (cinco) anos de efetivo exercício. Art. 86 da Lei Municipal nº497/99;
8. Calendário de licença especial. Arts. 99 ao 102 da Lei Municipal nº497/99;
9. Eleição para diretor e diretor adjunto de escola. Art. 5 da Lei Municipal nº699/2010;
10. Nomeação do Supervisor Pedagógico e do Coordenador Pedagógico. Arts. 7, 8 e 118 da Lei Municipal nº699/2010;
11. Redução da carga horária semanal do professor. Art. 107 da Lei Municipal nº699/2010;
12. Implantação do Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração para os servidores da saúde e demais secretarias. Arts. 2, 9 e 16 - § 2º da Lei Municipal 497/99.
13. Outros assuntos de interesse da categoria.
Batalha-PI, 01 de fevereiro de 2013
Atenciosamente,
Raimundo Nonato Firme da Silva
Presidente
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha Piauí, através de seus diretores, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o estatuto social da entidade, convoca a todos os associados para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária que realizar-se-á dia 08 de fevereiro de 2013, na sede do SINDSERM, situada na Av. Ministro Petrônio Portela, bairro Santana, em primeira convocação às 09:00 da manhã com o número legal de sócios e às 09:30 da manhã com qualquer número de sócios, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Início do período letivo 2013.
2. Implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério 2013, Lei Federal;
3. Pagamento do salário de dezembro 2012, dos servidores da educação, 40% FUNDEB e o abono férias 2012, de todos os servidores efetivos;
4. Pagamento do 13º salário na data do aniversário do servidor. Art. 83 da Lei Municipal nº497/99;
5. Pagamento do 1/3 de férias 2013 integral, em julho de 2013. Art. 67 da Lei Municipal nº497/99;
6. Pagamento do 1/3 de férias para pessoal do magistério referente há 45 dias. Arts. 75 e 76 da Lei Municipal nº699/2010;
7. Calendário de férias anual, considerando os últimos 05 (cinco) anos de efetivo exercício. Art. 86 da Lei Municipal nº497/99;
8. Calendário de licença especial. Arts. 99 ao 102 da Lei Municipal nº497/99;
9. Eleição para diretor e diretor adjunto de escola. Art. 5 da Lei Municipal nº699/2010;
10. Nomeação do Supervisor Pedagógico e do Coordenador Pedagógico. Arts. 7, 8 e 118 da Lei Municipal nº699/2010;
11. Redução da carga horária semanal do professor. Art. 107 da Lei Municipal nº699/2010;
12. Implantação do Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração para os servidores da saúde e demais secretarias. Arts. 2, 9 e 16 - § 2º da Lei Municipal 497/99.
13. Outros assuntos de interesse da categoria.
Batalha-PI, 01 de fevereiro de 2013
Atenciosamente,
Raimundo Nonato Firme da Silva
Presidente